LEI Nº 13.772, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

configura violência doméstica e familiar e para criminalizar o registro não autorizado de conteúdo com cena

Pai biológico pode produzir provas de que filho mantém relação socioafetiva com pai registral

referido vínculo afetivo. Com isso, deve ser retomada a instrução da ação de anulação de registro civil

A desbiologização da paternidade

famílias sabe que a possibilidade de manter mais de genitores no registro civil é possível, em face

A "alínea j" do inciso I do artigo 1° da Lei Complementar n°. 64/90: Termos da inelegibilidade e o Fato Superveniente

, trazendo á baila discussão acerca da possibilidade de um candidato, inelegávelá época do registro

Decreto nº 5.981, de 6/12/06

utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a

Não é válida fiança em contrato com cláusula de prorrogação automática

Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) ao pagamento de indenização por registro indevido de nome em cadastro negativo de crédito.

Paulo obtém autorização para passar a se chamar Paola.

P.C.S., qualificado nos autos, ajuizou a presente ação pretendendo a retificação do seu registro de

Sadia é condenada a pagar R$ 1 milhão por desrespeitar jornada de trabalho de 3 mil empregados

descanso semanal; falta de anotação dos horários de saída nos controles de ponto; prorrogação da

STJ nega pedido de suposto filho para realizar sexta investigação de paternidade

Falta de apreciação pelas instâncias ordinárias impede a Quarta Turma do Superior Tribunal de

Preso obtém direito de defesa em processo de homologação de procedimento administrativo-disciplinar

falta grave, foi retirado do preso o benefício de dias remidos obtidos com trabalho no presídio de Jacuí.

TRE defere candidatura de Maluf em São Paulo

Desenvolvimento Sustentável e o Direito à Moradia Digna

cidades, que muitas vezes resulta em desigualdades sociais e impactos ambientais devido à falta de ação

O insulto é um presente que devemos evitar

adversário. Certa tarde, um guerreiro ? conhecido por sua total falta de escrúpulos ? apareceu por ali. Era

BankBoston é condenado a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais

todos foram devolvidos por falta de fundos. Segundo o autor da ação, o fato ocorreu porque as datas dos

Juiz cobra multa para jurados faltosos

Mais uma sessão do Tribunal do Júri Popular é cancelada por falta de quorum. Desta vez foi motivada

Antes do devido processo legal não pode haver restrições punitivas

Lei nº 11.371, de 28/11/06

Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em

Mantida perda da delegação a titular de cartório que não recolheu R$ 30 milhões aos cofres públicos

A Decisão é da Primeira Turma.

Medida Provisória nº 315, de 3 de agosto de 2006.

Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em

A questão do Dissenso Jurisprudencial sobre o Abandono Afetivo

Judiciário sobre o dano moral por falta de afeto, bem como enaltecer as cautelas que devem ser